O direito de livre revogação é uma proteção legal que permite cancelar um crédito pessoal dentro de um período de 14 dias, sem custos e sem necessidade de justificar a decisão. Este direito aplica-se a situações em que o consumidor se arrepende da escolha feita ou encontra opções mais vantajosas. O fundamento deste direito é garantir que os consumidores possam refletir sobre as suas decisões de forma tranquila, protegendo-os contra práticas comerciais abusivas.
O que é o direito de livre revogação?
Quando se realiza uma compra ou se contrata um serviço, como um crédito pessoal, existe um período de reflexão de 14 dias. Este prazo, conhecido como direito de arrependimento, é uma forma de assegurar que o consumidor possa mudar de ideias. De acordo com o Decreto-Lei n.º 133/2009, é possível desistir do contrato sem custos adicionais, desde que a decisão seja comunicada dentro deste prazo.
Prazos para cancelar o crédito pessoal
O cliente tem 14 dias a partir da celebração do contrato ou da receção do mesmo, caso esta ocorra depois da assinatura, para efetuar a revogação. É importante que, ao considerar um crédito pessoal, o contrato mencione claramente este prazo e os procedimentos de cancelamento, permitindo que o consumidor se arrependa sem ter de justificar a sua decisão.
Após comunicar a intenção de cancelar, o cliente tem um prazo máximo de 30 dias para devolver o montante em questão, incluindo juros e outros encargos. Os juros aplicáveis referem-se apenas ao tempo que o dinheiro esteve disponível para uso, desde a data em que o montante foi disponibilizado até à sua devolução. Além disso, podem existir despesas adicionais, como impostos a pagar.
O que fazer após os 14 dias?
Depois do período de 14 dias, o direito de revogação já não está disponível. Contudo, ainda é possível optar pelo reembolso antecipado do crédito. Essa opção pode ser ativada a qualquer momento, total ou parcialmente, desde que se informe a instituição financeira com um aviso prévio de pelo menos 30 dias úteis. Para créditos com taxa variável, não será aplicada qualquer comissão, enquanto créditos a taxa fixa podem ter comissões que variam entre 0,25% e 0,5%, dependendo do tempo restante até ao final do contrato.
Outra alternativa é renegociar as condições do empréstimo com a instituição financeira, buscando taxas de juro mais favoráveis.
Dicas para contratar um crédito pessoal de forma responsável
A prevenção é fundamental ao considerar a contratação de um crédito pessoal. Apesar da possibilidade de devolução, é uma decisão que deve ser ponderada. Aqui estão algumas dicas a seguir:
1. Escolher o crédito adequado
- Crédito pessoal: Para aquisição de bens, como equipamentos ou despesas de educação.
- Crédito automóvel: Para financiar a compra de veículos.
- Cartão de crédito: Com limite de crédito disponível, que pode ser utilizado conforme as dívidas vão sendo pagas.
2. Calcular a taxa de esforço
Avaliar o impacto do novo crédito no orçamento familiar é essencial. A taxa de esforço deve ser inferior a 30%, o que significa que as prestações do crédito não devem consumir mais de um terço do rendimento líquido familiar. É importante considerar também as despesas futuras.
3. Verificar os encargos totais
Antes de assinar o contrato, informe-se sobre todos os encargos e juros, incluindo taxas e seguros. A TAEG (Taxa Anual de Encargos Efetiva Global) é uma métrica que ajuda a entender o custo total do crédito. A ficha de informação normalizada (FIN) é um documento que deve ser consultado para obter essas informações.
4. Comparar opções de crédito
Pesquise as diversas ofertas disponíveis no mercado antes de decidir. Utilizar simuladores online, como o ComparaJá, pode ajudar a encontrar a melhor opção para o seu perfil financeiro.
Encontrar o crédito pessoal que mais se adequa às suas necessidades pode ser simples e rápido. No ComparaJá, oferecemos comparações isentas e independentes, além de acompanhamento especializado para garantir a melhor decisão financeira.