O Banco de Portugal introduziu novas normas que tornam mais rigorosos os critérios para a concessão de crédito habitação e crédito ao consumo. A principal modificação reside na diminuição do teto da taxa de esforço, que passa a ser de 45%. Tal mudança implica que, no futuro, as instituições financeiras terão menos margem para aprovar créditos com taxas de esforço superiores, o que pode dificultar a obtenção de crédito para algumas famílias, especialmente aquelas que já possuem outros empréstimos ou apresentam rendimentos reduzidos.
Taxa de Esforço Recomendada Muda
Até ao momento, o Banco de Portugal estipulava uma taxa de esforço máxima de 50%, que é a percentagem do rendimento líquido mensal que uma família pode destinar ao pagamento de dívidas. Com a nova diretriz, este limite desce para 45%. Esta nova norma, que entrará em vigor a 1 de agosto de 2026, não é obrigatória de imediato, mas as instituições financeiras já deverão começar a ajustar-se às novas regras.
Ainda existem exceções que permitem que as instituições concedam crédito acima deste novo limite, embora a margem de exceção também tenha sido reduzida. Até agora, os bancos podiam aprovar até 15% dos novos empréstimos a clientes cuja taxa de esforço superasse o limite recomendado. A partir da nova norma, essa margem diminuirá para 10% do total do crédito concedido, exigindo que os bancos justifiquem a razão pela qual acreditam que o cliente pode suportar o empréstimo.
Alterações nos Prazos do Crédito Habitação
As novas regras também impactam os prazos máximos dos empréstimos para crédito habitação, diferenciando-os consoante a idade dos mutuários. Para quem tem entre 30 e 35 anos, será possível contrair um empréstimo com um prazo máximo de 40 anos, um aumento em relação ao que era permitido anteriormente. Esta extensão do prazo pode resultar em prestações mensais mais baixas, ajudando a reduzir a taxa de esforço. Contudo, implica um aumento do montante total de juros pagos ao longo do empréstimo.
Alterações nas Condições de Financiamento
Outra mudança significativa refere-se ao rácio entre o valor do empréstimo e o valor do imóvel, conhecido como LTV. Até agora, os bancos podiam financiar a 100% a compra de imóveis que eram propriedade das suas instituições. Com as novas regras, essa possibilidade deixa de existir. A partir de agosto de 2026, as compras de imóveis da banca estarão sujeitas aos mesmos limites de financiamento que se aplicam aos restantes créditos habitação, ou seja, até 90% do valor para habitação própria e até 80% para outros fins.
O Que Permanece nas Condições de Crédito
Apesar das novas normas estabelecidas pelo Banco de Portugal, muitos dos critérios atuais de concessão de crédito permanecem inalterados. Os limites máximos de financiamento para crédito habitação continuam a ser de 90% para habitação própria e permanente, e 80% para outros fins. Os prazos do crédito ao consumo também não sofreram alterações, mantendo-se em sete anos para crédito pessoal e dez anos para crédito automóvel e finalidades específicas.
Além disso, os bancos continuarão a ser obrigados a realizar um teste de stress antes de aprovar um crédito. Este teste consiste numa simulação que avalia se o cliente conseguirá manter os pagamentos do crédito, mesmo se as taxas de juro aumentarem, o que ajuda a determinar a viabilidade financeira do cliente em cenários menos favoráveis.