Quando terminamos de pagar o crédito do nosso carro, é fundamental tratar da extinção da reserva de propriedade automóvel. Esta reserva é uma garantia que as instituições financeiras normalmente exigem ao conceder um crédito automóvel. Em caso de incumprimento nas obrigações de pagamento, a instituição tem o direito de reter o veículo. Vamos esclarecer as dúvidas sobre a reserva de propriedade e como solicitar a sua anulação.
O que é a reserva de propriedade automóvel?
A reserva de propriedade automóvel é uma cláusula presente em contratos de compra e venda ou em contratos de crédito. Esta cláusula permite ao vendedor ou ao mutuante manter a propriedade do automóvel até que o empréstimo seja totalmente liquidado. É comum que esta garantia seja adotada em créditos automóveis, pois oferece vantagens aos clientes, como a diminuição da Taxa Anual Efetiva Global (TAEG).
Por exemplo, ao adquirir um carro através de um crédito automóvel, você assina um contrato que estabelece que, se não efetuar o pagamento das prestações, a entidade financeira pode ficar com o veículo como garantia. De acordo com o artigo 15º do Decreto-Lei nº 54/75, "se o crédito hipotecário não for pago ou se as obrigações que deram origem à reserva de propriedade não forem cumpridas, o titular dos registos pode solicitar judicialmente a apreensão do veículo e do certificado de matrícula."
Assim como no crédito hipotecário ao comprar uma casa, ao assinar um contrato de crédito com reserva de propriedade automóvel, o banco libera o empréstimo, mas registra o carro na Conservatória como tendo direitos sobre ele.
Como solicitar a extinção da reserva de propriedade automóvel?
Para proceder à extinção da reserva de propriedade automóvel, o primeiro passo é solicitar ao banco que concedeu o empréstimo um documento que comprove que todas as obrigações contratuais foram cumpridas. Este documento é essencial para justificar a anulação da reserva.
Após obter a documentação necessária, você deve pedir a alteração do Documento Único Automóvel (DUA) para que seja emitido um novo, onde a reserva de propriedade não conste mais. Esse pedido pode ser feito online, através da plataforma Automóvel Online, ou presencialmente em um Balcão do IRN, numa Loja de Cidadão, ou até por correio.
Pedir a extinção de reserva de propriedade automóvel online
Para solicitar a extinção da reserva pela internet, siga os passos abaixo:
- Aceda à plataforma Automóvel Online
- Efetue a autenticação
- Preencha o Requerimento de Registo Automóvel (modelo único)
- Indique o seu número de identificação civil (Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade) e o Número de Identificação Fiscal (NIF)
- Apresente o documento da instituição financeira que comprova a extinção da reserva.
Solicitar presencialmente
Se preferir fazer o pedido pessoalmente, dirija-se a um balcão do IRN ou a uma Loja do Cidadão. Nesse caso, você deverá:
- Preencher o Requerimento de Registo Automóvel, com a sua assinatura na presença do Oficial da Conservatória
- Apresentar o Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade, ou ter a assinatura reconhecida por um advogado, solicitador ou notário.
Pedir por correio
Outra opção é enviar o pedido do DUA/certificado de matrícula por correio, para qualquer Registo Automóvel. Consulte a lista de moradas no site do Instituto dos Registos e Notariado.
Quanto custa?
O custo para alterar os dados do DUA é de 30 euros se o pedido for feito online e de 35 euros se for solicitado presencialmente. Além disso, pode haver um custo pela emissão do documento do banco que comprova a extinção da reserva de propriedade automóvel, cujo valor varia consoante a instituição financeira.
Realizar a extinção da reserva de propriedade automóvel é um passo importante após liquidar o crédito automóvel, garantindo que o veículo é completamente seu e sem restrições.